Março 2, 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram […]
Outubro 25, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, […]
Julho 9, 2018
Súmula 131 do TRT-SC confere a pessoas com deficiência garantia indireta de emprego A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela […]
Junho 11, 2018
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo […]
Maio 29, 2018
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. […]
Abril 27, 2018
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta […]
Abril 12, 2018
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice […]
Março 2, 2018
STJ aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quinta-feira (22) duas novas súmulas. […]
Fevereiro 16, 2018
Nova lei estadual alerta para prevenção de acidentes e doenças do trabalho Criação da lei foi solicitada em 2016 pelo desembargador Roberto […]
Fevereiro 16, 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar […]
Fevereiro 16, 2018
A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, […]